HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

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Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp